Media Provisória 696 Unifica Ministério do Trabalho e Previdência

Media Provisória 696 Unifica Ministério do Trabalho e Previdência

Como parte da reforma administrativa do Governo federal anunciada pela Presidente Dilma Rousseff, os Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e da Previdência Social (MPS) foram unificados, passando a receber a denominação de "Ministério do Trabalho e da Previdência Social (MTPS)". Foi extinto, desta forma, o cargo de Ministro do Trabalho e Emprego.

As alterações produzem efeitos:

a) a partir da data de entrada em vigor dos respectivos decretos de estrutura regimental a serem publicados, no tocante à alteração das estruturas dos órgãos abrangidos; e

b) de imediato, quanto às transformações, às extinções de cargos e às demais disposições.

Fonte: Editorial IOB